Classes 1, 2 e 3 — como descobrir a sua

A classe da serventia é o primeiro dado que você precisa descobrir antes de começar a adequação ao Provimento 213/2026. Ela define quantos documentos probatórios você gera, quais controles automáticos rodam, e principalmente — quanto orçamento e tempo a adequação vai consumir.

A definição é objetiva

Conforme o art. 1º do Provimento 213/2026, a classe é definida pela arrecadação semestral da serventia:

Você consulta o balanço semestral dos últimos 12 meses. Se houver oscilação entre classes, a classe efetiva é a do período mais recente.

Nota: não existe classe 4. Algumas pessoas confundem com sub-classes ou tetos especiais — não há.

Como interpretar quando há dúvida

Caso 1 — serventia abriu há menos de 6 meses

Use estimativa anualizada baseada no que arrecadou até agora. Em caso de incerteza, opte pela classe maior — mais seguro do ponto de vista regulatório.

Caso 2 — serventia oscilou entre classes nos últimos 12 meses

Use a classe do semestre mais recente. Se passou de Classe 2 pra Classe 3, você passa a ser Classe 3 a partir desse semestre.

Caso 3 — serventia em rede / grupo econômico

Cada CNS é uma serventia. Calcule a classe de cada uma separadamente. Não some arrecadações.

O que muda em cada classe

Classe 1 — pequeno porte

• 51 documentos probatórios canônicos
• Inventário de TI obrigatório, mas pode ser manual
• Sem pentest anual obrigatório (apenas bienal pra Classe 2+)
• PSI, ROPA, plano de incidentes mais enxutos
• Custo de adequação típico: R$ 6-15k / ano

Classe 2 — médio porte

• 102 documentos canônicos
• Inventário multi-fonte recomendado (LAN scan + manual)
• Pentest bienal obrigatório
• DPA com fornecedores formal
• Treinamento de equipe estruturado
• Custo típico: R$ 12-30k / ano

Classe 3 — grande porte

• 153 documentos canônicos
• Integridade reforçada (Anexo IV "a")
• Pentest anual individual obrigatório (não dispensado por SaaS centralizado, salvo exceção do art. 19, II §3 com ressalvas)
• Análise técnica detalhada do parque computacional (CFTV, impressoras, Wi-Fi, persistência shadow IT)
• AD password audit
• Logs centralizados com retenção 5 anos
• Equipe de TI dedicada ou terceirizada com SLA contratual
• Custo típico: R$ 24-60k / ano

Erros comuns

• "Sou Classe 2 mas vou fazer só o que me dá tempo" — adequação parcial vira notificação CGJ. Faça tudo o que a sua classe exige
• "Vou começar quando faltar 6 meses" — em 6 meses não dá. Comece agora
• "Consultoria jurídica resolve" — consultoria entrega documento textual. Não cobre os componentes técnicos (scanners, pentest, AD audit) que o Provimento exige

Próximo passo

Sabendo a sua classe, você pode (a) baixar a tabela completa dos controles aplicáveis, (b) estimar gap, (c) escolher o caminho de adequação. O Flux-Audit oferece diagnóstico gratuito de 30 minutos pra confirmar a classe e indicar o plano alinhado.