Classes 1, 2 e 3, como descobrir a sua

A classe da serventia é o primeiro dado que você precisa descobrir antes de começar a adequação ao Provimento 213/2026. Ela define quantos documentos probatórios você gera, quais controles automáticos rodam, e principalmente, quanto orçamento e tempo a adequação vai consumir.

A definição é objetiva

Conforme o art. 1º do Provimento 213/2026, a classe é definida pela arrecadação semestral da serventia:

Você consulta o balanço semestral dos últimos 12 meses. Se houver oscilação entre classes, a classe efetiva é a do período mais recente.

Nota: não existe classe 4. Algumas pessoas confundem com sub-classes ou tetos especiais, não há.

Como interpretar quando há dúvida

Caso 1, serventia abriu há menos de 6 meses

Use estimativa anualizada baseada no que arrecadou até agora. Em caso de incerteza, opte pela classe maior, mais seguro do ponto de vista regulatório.

Caso 2, serventia oscilou entre classes nos últimos 12 meses

Use a classe do semestre mais recente. Se passou de Classe 2 pra Classe 3, você passa a ser Classe 3 a partir desse semestre.

Caso 3, serventia em rede / grupo econômico

Cada CNS é uma serventia. Calcule a classe de cada uma separadamente. Não some arrecadações.

O que muda em cada classe

Classe 1, pequeno porte

• 51 documentos probatórios canônicos
• Inventário de TI obrigatório, mas pode ser manual
• Sem pentest anual obrigatório (apenas bienal pra Classe 2+)
• PSI, ROPA, plano de incidentes mais enxutos
• Custo de adequação típico: R$ 6-15k / ano

Classe 2, médio porte

• 102 documentos canônicos
• Inventário multi-fonte recomendado (LAN scan + manual)
• Pentest bienal obrigatório
• DPA com fornecedores formal
• Treinamento de equipe estruturado
• Custo típico: R$ 12-30k / ano

Classe 3, grande porte

• 153 documentos canônicos
• Integridade reforçada (Anexo IV "a")
• Pentest anual individual obrigatório (não dispensado por SaaS centralizado, salvo exceção do Anexo II item 6.3 com ressalvas)
• Análise técnica detalhada do parque computacional (CFTV, impressoras, Wi-Fi, persistência shadow IT)
• AD password audit
• Logs centralizados com retenção 5 anos
• Equipe de TI dedicada ou terceirizada com SLA contratual
• Custo típico: R$ 24-60k / ano

Erros comuns

• "Sou Classe 2 mas vou fazer só o que me dá tempo", adequação parcial vira notificação CGJ. Faça tudo o que a sua classe exige
• "Vou começar quando faltar 6 meses", em 6 meses não dá. Comece agora
• "Consultoria jurídica resolve", consultoria entrega documento textual. Não cobre os componentes técnicos (scanners, pentest, AD audit) que o Provimento exige

Próximo passo

Sabendo a sua classe, você pode (a) baixar a tabela completa dos controles aplicáveis, (b) estimar gap, (c) escolher o caminho de adequação. O Flux-Audit oferece diagnóstico gratuito de 30 minutos pra confirmar a classe e indicar o plano alinhado.